Documento será encaminhado à Rede Latino Americana de Organismos de Bacias
Alunos do curso de pós-graduação em Gerenciamento de Recursos Hídricos da EEP- Escola de Engenharia de Piracicaba produziram e lançaram na noite da última sexta-feira, 15, minuta da “Carta de Alerta Sobre as Vantagens do Reuso da Água”.
O documento ressalta a importância da água de reuso, apresenta a técnica como alternativa ao aumento da disponibilidade hídrica e fala sobre a necessidade do apoio e empenho de técnicos, acadêmicos, empresários, gestores públicos e da população em geral com vistas à evolução tecnológica dos processos para utilização da água de reuso.
Segundo o Profº Francisco Lahóz, coordenador do curso e da disciplina de Educação Ambiental na EEP, a Carta será disponibilizada para a sociedade do Brasil e da América Latina por meio da Rede Latino Americana de Organismos de Bacias (RELOB), na qual ele ocupa a função de representante (‘vogal’) do Brasil, através do Consórcio PCJ. “Vamos encaminhar a Carta para o presidente da RELOB, Roberto Olivares, do México, permitindo que o documento seja veiculado em todos os países latinos associados à Entidade, em que são recomendados procedimentos na ótica da educação ambiental voltada à sustentabilidade dos recursos hídricos”, disse.
Ele revela que a Carta ressalta os instrumentos contidos na Política Nacional de Recurso Hídricos, como o Plano de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos d’água, a outorga do direito de uso da água, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SIRGH), organismos que visam à garantia da água em quantidade e qualidade, de forma a atender os setores agrícola industrial e urbano para as atuais e futuras gerações.
Ele lembra também que as Bacias dos Rios PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), onde insere-se o município de Piracicaba, é uma área de estresse hídrico crônico porque, na estiagem, as águas oferecidas naturalmente pelos cursos d’água não são suficientes para o pleno atendimento das demandas existentes. “Além disso, seu aquífero subterrâneo é pobre, em termos de disponibilidade hídrica”, complementou Lahóz ao justificar a iniciativa.
Segundo ele, o reuso da água já ocorre com sucesso há dezenas de anos nessas Bacias, uma vez que, no período de estiagem, os municípios localizados rio abaixo dependem do lançamento dos efluentes gerados pelos municípios localizados rio acima, ampliando a vazão nas calhas dos corpos d’água, o que consequentemente facilita suas captações.
“Nos últimos 30 anos, o tratamento de efluentes nas Bacias PCJ passou de 3% na década de 1990 para 78% atualmente, o que possibilitou a melhoria na qualidade da água captada diretamente na calha dos cursos d’água”, disse Lahóz, ressaltando que o país precisa ampliar e aprimorar essa experiência.
Ele conta que as Bacias PCJ possuem várias Estações de Tratamento de Esgoto – ETE que comprovam na prática a viabilidade técnica e econômica dos processos envolvidos na água de reuso, de forma a estimular novos avanços na área de comando e controle ambiental permitindo um aumento significativo da disponibilidade hídrica.
“Neste processo, esgoto doméstico e efluentes industriais passam por tratamentos, simples ou avançados, fazendo com que o esgoto se transforme em matéria-prima”, considerou.
CARTA DE PIRACICABA DE ALERTA SOBRE VANTAGENS DO REUSO DA ÁGUA
Os alunos do Curso de Especialização em Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, ao término da aplicação da Disciplina “Educação Ambiental Voltada aos Recursos Hídricos”, em 15/07/2022, decidiram registrar como legado e intervenção a elaboração e divulgação da presente Carta aberta à sociedade, em prol dos caminhos para se chegar à “Sustentabilidade Hídrica” e apresentam, abaixo, considerações e manifestação (indicação), conforme segue:
Considerando que:
a) O instrumento “Cobrança do Uso dos Recursos Hídricos” apresentado pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), objetiva: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos, que possibilitam fundamentar e orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos;
b) Consta, também, na Política Nacional de Recursos Hídricos, que o regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
c) Na lei 9.433/97 o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes;
d) O Sistema de Informações sobre recursos hídricos é um instrumento de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão;
e) A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei Nº 9.795 de 27 de abril de 1.999, entende por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade;
f) A Lei 9.795/99 tem em seus princípios, entre outros, o enfoque humanista, holístico, democrático, participativo e a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre os meios natural, socioeconômico e cultural, sob enfoque da sustentabilidade;
g) A Política Nacional de Educação Ambiental ressalta como seus objetivos, entre outros, o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos e o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade;
h) Pela Política de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ – SP e MG) de 2004 são destacados entre seus princípios e estrutura focada em trabalhar a realidade local;
i) A Educação Ambiental, amparada legalmente, constitui um importante instrumento de sensibilização e multiplicação de boas práticas, sobretudo focada na utilização racional e sustentável dos recursos naturais finitos;
j) A considerada “Família PCJ”, composta por Comitês PCJ, Consórcio PCJ, Fundação Agência das Bacias PCJ, Agência de Regulação do Saneamento PCJ (ARES PCJ) , Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA PCJ), entre outros, tem sensibilizado a população, sobre a problemática da água e de que a “Região Hidrográfica PCJ” é de “Estresse Hídrico Crônico” , motivo da necessidade do envolvimento de todas em uma “Gestão dos Recursos Hídricos”, denominada “Gota a Gota”.
K) Várias Companhias de Saneamento Básico que atuam nas Bacias PCJ, públicas e privadas, tem procurado sensibilizar que nesse contexto de estresse hídrico, a conservação de água, através do “Reuso” é uma prática extremamente viável e realizam, constantemente, cursos de capacitação e publicações tratando do assunto, que inclusive subsidiarão algumas das ponderações dos itens seguintes;
l) Pela importância da qualidade da “ Água de Reuso” desenvolvida na própria calha dos rios os Comitês PCJ, em seu “Plano de Bacias 2020/2035” estabelece que toda Estação de Tratamento de Esgotos, localizada “A montante” de Reservatórios para abastecimento público, deverá obrigatoriamente ter o seu tratamento “Em nível Terciário”.
m) A escassez acontece quando há um consumo maior do que a oferta de água. As causas podem ser desde o consumo em excesso pela indústria, agricultura ou pela população, até pela má gestão da água. O desperdício, as perdas de água, a poluição dos mananciais e o uso inapropriado da água potável contribuem para aumentar o quadro de escassez de forma significativa;
n) Dentre outras, a água de reuso é uma alternativa viável para minimizar o problema da oferta hídrica, pois faz com que várias atividades se utilizem da mesma água de forma controlada, racional, sequencial e econômica. Dessa forma, mantem-se e protege-se a disponibilidade dos recursos hídricos naturais para os usos nobres, ao mesmo tempo em que se proporciona o crescimento econômico das indústrias, da agricultura e do comércio, liberando água potável para a população.
o) A água de reuso é toda água que já foi utilizada em residências, indústrias e agricultura e, após passar por um tratamento específico, volta a ter qualidade para diferentes usos. Essa água pode ser utilizada com diferentes propósitos: usos urbanos, usos industriais, usos agrícolas e, em alguns lugares do mundo, até usos potáveis.
p) É importante estabelecer as diferenças entre reuso, reciclagem de água e aproveitamento de água da chuva. No caso da chuva, a água ainda não foi utilizada para ser considerada “de reuso” e também não passa por qualquer tipo de tratamento para adequar sua qualidade ao uso.
Manifestam a importância de:
I. Fomentar a compreensão de que a água é um recurso finito e que tem valor econômico e, portanto, o seu uso deve ser, consciente para garantir a sustentabilidade com respeito ambiental e atendimento às demandas da população;
II. Utilizar o banco de dados do sistema de informações, da Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, para orientar a elaboração de planos de ações e investimentos visando à recuperação da qualidade da água, ampliação das disponibilidades hídricas, garantindo o atendimento às populações atuais e futuras gerações;
III. Valorizar a outorga de direito dos recursos hídricos como uma autorização para o uso racional e equilibrado da água, emitida por organismo público de gestão, permitindo que todos os usuários agrícolas, industriais e urbanos, tenham diretos a uma cota parte da água disponível em sua região hidrográfica;
IV. Trabalhar a realidade local, envolvendo a sociedade, com projetos e ações de sensibilização por meio da educação ambiental, visando à sustentabilidade com ações locais, através da educação não-formal, enaltecendo o pluralismo de ideias;
V. Manter uma abordagem articulada regional, estadual e nacional; a fim de envolver a comunidade em atividades formais e não formais;
VI. Valorizar e quando possível contribuir com a manutenção e aprimoramento de projetos de Educação Ambiental, quer seja da iniciativa pública ou privada;
VII. Respeitar as várias dimensões do conhecimento, diversidade de referências teóricas e metodológicas na construção de projetos educativos;
VIII. Defender a interdisciplinaridade: Contribuição das diferentes disciplinas científicas e conhecimentos para a compreensão da realidade total na construção do saber ambiental;
IX. Valorizar sempre: troca de experiência, a capacitação, transferência metodológica, compartilhamento de tecnologias e estímulo à criatividade local;
X. Produzir e difundir materiais educativos e cursos de capacitação que contribuam para a implementação e o desenvolvimento das diferentes dimensões da Educação Ambiental;
XI. Difundir através de parcerias que a água de reuso tem inúmeros benefícios econômicos, sociais e ambientais e que o desenvolvimento de sistemas para tratamento e adequação das águas residuárias ao consumo humano ou aos processos industriais gera emprego e renda para a população como um todo.
XII. Sensibilizar a população que o emprego da água de reuso poderá fazer toda a diferença, na construção da sustentabilidade hídrica , garantido esse precioso produto para as futuras gerações.
Piracicaba, 15 de julho de 2022
Alunos da Disciplina Educação Ambiental Voltada aos Recursos Hídricos
Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em Gerenciamento de Recursos Hídricos EEP/FUMEP
Publicações Tribuna Piracicabana Gazeta de Piracicaba