1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

O site da FUMEP utiliza cookies para realizar funções como criar login, salvar preferências, melhorar o desempenho, direcionar o tráfego entre servidores Web e detectar o tamanho da tela. Ao recusar, pode não ser possível utilizar alguns recursos disponíveis.

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2. Como coletamos os dados são coletados?

A coleta de dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Diretamente nos Portais da FUMEP

• Na inscrição presencial nas secretarias

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2.1. Consentimento

É a partir do consentimento do titular que os dados serão tratados.

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O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a FUMEP é autorizada a tratar os dados do titular.

 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

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O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita no item 1.1, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FUMEP para com seus usuários/ clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

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Ao utilizar os serviços da FUMEP e fornecer seus dados pessoais, estará ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

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A qualquer tempo e sem nenhum custo, seu consentimento poderá ser revogado.

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É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

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3. Quais são os direitos do titular dos dados?

A FUMEP assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a FUMEP trata a seu respeito;

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobreas consequências da negativa.

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4. Como exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, entrar em contato com a FUMEP através dos seguintes

meios disponíveis:

• E-mail de contato com o dpo.fumep@fumep.edu.br

• Acesso ao portal do Aluno (para consulta e atualização dos dados)

Para garantir a correta identificação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, a identidade deverá ser comprovada por solicitação de documentos ou de outras formas.

 

Nessa hipótese, será informado previamente.

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5. Como e por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pela FUMEP serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

De modo geral, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o titular dos dados e a FUMEP perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Isto é, informações pessoais que são imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

O armazenamento de dados coletados pela FUMEP reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados. São utilizadas medidas e soluções técnicas de proteção que garantem a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados armazenados. Além disso, é utilizado também medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

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6. O que é feito para manter os dados seguros?

Para manter informações pessoais seguras, utiliza-se ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais, orientadas para a proteção da privacidade.

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Essas ferramentas são aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

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Entre as medidas adotadas, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a dados pessoais;

• O acesso a dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

• Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

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A FUMEP se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular dos dados.

 

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes aos titulares, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

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7. Com quem os dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a FUMEP não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

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8. Cookies ou dados de navegação

A FUMEP faz uso de cookies que são arquivos de textos enviados pela plataforma e armazenados no computador utilizado, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

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Ao acessar os sites da FUMEP e consentir com o uso de cookies, estará manifestando conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.

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A FUMEP utiliza os seguintes cookies: para realizar funções como login, salvar preferências, melhorar o desempenho, direcionar o tráfego entre servidores Web e detectar o tamanho da tela.

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A qualquer tempo e sem nenhum custo, será possível alterar as permissões e bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies poderá inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

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Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies, acessando os tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

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Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

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9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01 de julho de 2022.

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Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos a revisão com frequência.

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Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site da FUMEP e sempre será enviada notificação acerca das mudanças ocorridas.

 

Ao continuar utilizando os serviços e fornecer dados pessoais, o titular estará consentindo com as modificações.

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10. Responsabilidade

A FUMEP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

A FUMEP se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observandosuas disposições e zelando por seu cumprimento.

 

Além disso, a FUMEP assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas para proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de outras providência sem relação ao tratamento de dados realizados, a FUMEP se compromete a segui-las.

 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora sejam praticados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a FUMEP não se responsabiliza por:

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I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. A FUMEP garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destaca-se que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso édo usuário;

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da FUMEP.

Destaca-se que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante ao titular, o afetado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados sobre o ocorrido e as providências necessárias serão cumpridas;

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo titular nos registros necessários para a utilização dos serviços prestados pela FUMEP. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do titular.

 

11. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte endereço de e-mail:

dpo.fumep@fumep.edu.br

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Rogério Polizel Mendes - CPF 272.411.038-23